Governo Federal busca agilizar ressarcimento a milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos, enquanto Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de envolvidos no esquema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de um crédito extraordinário destinado ao ressarcimento de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos. A medida visa garantir a celeridade na restituição dos valores, em um movimento que demonstra a prioridade do governo em mitigar os danos causados por esse esquema.
A descoberta da fraude e as primeiras medidas da justiça
A fraude, que veio à tona no final de abril, revelou um esquema de cobranças indevidas por entidades associativas, lesando um número alarmante de segurados do INSS. Em resposta, a Justiça agiu rapidamente, autorizando na mesma quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, além de outros indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema. Essa ação judicial é um passo crucial para desmantelar a rede criminosa e, futuramente, recompor os cofres públicos.
O pedido presidencial e o fundamento constitucional
O documento assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta pela “interpretação conforme a Constituição” para que o crédito extraordinário seja liberado. O texto destaca o “elevado interesse social” em assegurar a “célere restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”, justificando a urgência da medida. A abertura de um crédito extraordinário permite que o governo destine recursos específicos para situações emergenciais ou de relevante interesse público, sem as amarras burocráticas habituais.
Impacto fiscal e a promessa de recomposição do Tesouro
Um ponto crucial do pedido é que o crédito extraordinário solicitado ficará fora do limite do arcabouço fiscal, não sendo contabilizado na meta orçamentária prevista para este ano e para 2025. Embora o valor exato do ressarcimento ainda não esteja definido, estimativas iniciais apontam que os custos podem chegar a R$ 4 bilhões.
Desde a descoberta da fraude, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o ministro Jorge Messias têm sido enfáticos em garantir que os cofres públicos arcarão com o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados. Contudo, ambos também reforçam que o Tesouro Nacional será integralmente recomposto pelos recursos provenientes dos bens bloqueados e recuperados da fraude.
Milhões de vítimas: o cenário da fraude no INSS
Dados recentes do Ministério da Previdência Social revelam a dimensão do problema: três milhões de vítimas já comunicaram ter sofrido cobranças indevidas por parte das entidades associativas. A pasta estima que esse número pode atingir até nove milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, evidenciando a gravidade e a amplitude do esquema criminoso.
Para facilitar a comunicação e o registro das vítimas, o INSS disponibilizou diversos canais. Além do aplicativo Meu INSS e do telefone 135, as agências dos Correios também estão realizando atendimento presencial para auxiliar os segurados que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços digitais, garantindo que todos os lesados possam verificar se foram alvo dos descontos irregulares.
A ação do governo em solicitar o crédito extraordinário ao STF demonstra um esforço concentrado para reparar os danos causados a uma parcela vulnerável da população, ao mesmo tempo em que as autoridades buscam punir os responsáveis e reaver os valores desviados. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante medida.
A Redação.
