O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (12 de fevereiro), suspender o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) conhecida como “a poupança do ensino médio”. A medida atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permite que os pagamentos sejam retomados, beneficiando cerca de 4 milhões de estudantes da rede pública. O Poder Executivo terá 120 dias para incluir o programa no Orçamento Geral da União e regularizar sua execução.
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a decisão, destacando seu impacto positivo para a educação brasileira. “Essa é uma grande vitória para os jovens do país. Com a liberação dos recursos, os alunos receberão a primeira parcela de R$ 1 mil ainda em fevereiro, como incentivo por terem concluído o ensino médio”, afirmou. Santana também ressaltou o papel do programa no combate à evasão escolar, um dos maiores desafios da educação no Brasil. “Anualmente, quase 500 mil jovens abandonam os estudos. O Pé-de-Meia é uma ferramenta essencial para manter esses estudantes na escola e garantir um futuro melhor para eles”, disse.
Como funciona o Pé-de-Meia?
O programa é voltado para estudantes do ensino médio da rede pública que estão cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O objetivo é oferecer um incentivo financeiro para que os jovens concluam essa etapa da educação básica. O valor total do benefício pode chegar a R$ 3 mil, distribuído em parcelas ao longo dos três anos do ensino médio.
No entanto, o programa enfrentou obstáculos recentes. Em 22 de janeiro, o TCU havia determinado o bloqueio de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), utilizados para financiar o Pé-de-Meia. A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou supostas irregularidades na execução do programa. A área técnica do tribunal identificou que os pagamentos aos estudantes precisariam passar pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento da União, o que não estava ocorrendo.
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Impacto da decisão do TCU
Com a suspensão do bloqueio, os recursos foram liberados, e os estudantes poderão receber as parcelas atrasadas nos próximos dias. O ministro da AGU, Jorge Messias, elogiou a decisão do TCU, afirmando que ela “preserva a continuidade de um programa de grande impacto para a vida de milhões de jovens”. Ele também destacou a importância do diálogo entre o governo federal, o TCU e o Congresso Nacional para encontrar soluções que beneficiem a sociedade.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), também comemorou a medida. “O TCU reconheceu a relevância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todo o país. A Bancada da Educação está comprometida em garantir a execução dessa iniciativa, que oferece oportunidades e um futuro mais promissor para o Brasil”, declarou.
Próximos passos
Agora, o governo federal terá 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos do Pé-de-Meia no Orçamento da União, conforme exigido pelo TCU. Enquanto isso, o programa segue em funcionamento, garantindo o pagamento das parcelas aos estudantes. O financiamento do Pé-de-Meia é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal.
A decisão do TCU foi vista como um alívio para milhares de famílias que dependem do benefício para manter os jovens na escola. Além de combater a evasão escolar, o programa também contribui para a redução das desigualdades sociais, oferecendo um incentivo financeiro que pode ser utilizado pelos estudantes para investir em sua formação ou em projetos pessoais.
Com a continuidade do Pé-de-Meia, o governo federal reforça seu compromisso com a educação pública e com o futuro das novas gerações, mostrando que investir nos jovens é essencial para o desenvolvimento do país.
A Redação.
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