Casal firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para encerrar de vez o “As Patroas”, programa que expôs a rotina de 11 funcionários da casa e provocou forte repercussão negativa nas redes sociais

Um mês depois de estrear em meio a uma onda de críticas, o reality show “As Patroas” chegou ao fim de forma oficial e com uma conta considerável a pagar. Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram nesta quarta-feira (29) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo o compromisso de indenizar em R$ 350 mil por dano moral coletivo, encerrar definitivamente a produção e remover, em até 48 horas, todo o conteúdo relacionado ao programa que ainda estivesse disponível nas redes.

O acordo encerra uma investigação aberta pelo MPT logo após a estreia do reality, que reunia 11 empregados da residência do casal em disputas por prêmios como dinheiro e redução de jornada de trabalho entre as provas exibidas, uma delas colocava os participantes para procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e latas de lixo, cena que se tornou um dos principais alvos de críticas nas redes.

O que motivou a investigação do Ministério Público

A apuração do MPT teve como foco justamente o formato do “As Patroas”: a exposição da rotina de trabalho doméstico como entretenimento, associada ao uso comercial da imagem dos funcionários, levantou a suspeita de violação de direitos trabalhistas, mesmo que os participantes tivessem topado aparecer no programa voluntariamente. Para a Justiça do Trabalho, consentimento não é sinônimo de proteção quando a situação envolve constrangimento ou humilhação.

A procuradora responsável pelo caso destacou que o episódio deveria servir como um momento de reflexão que vai além do processo em si, reforçando que o entendimento do órgão é claro: mesmo quando o trabalhador aceita participar, isso não autoriza expô-lo a situações degradantes.

Os termos do acordo assinado por Viih Tube e Eliezer

Além do pagamento da indenização por dano moral coletivo, o TAC estabelece uma série de compromissos que o casal deverá cumprir a partir de agora. Entre os principais pontos:

• Proibição de produzir ou divulgar qualquer conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo com consentimento prévio;
• Veto à exigência, pressão ou incentivo para que funcionários participem de realities, vídeos ou produções semelhantes;
• Qualquer participação futura de empregados em conteúdo audiovisual deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem prejuízo a quem optar por recusar;
• Proibição expressa de retaliação contra trabalhadores que se neguem a participar ou que denunciem irregularidades;
• Publicação de três vídeos educativos nas redes sociais do casal, com informações sobre os direitos dos empregados domésticos.

O acordo também prevê punições em caso de descumprimento: multa de R$ 50 mil por cada cláusula violada, somada a mais R$ 5 mil por trabalhador eventualmente prejudicado. Segundo os termos divulgados, o valor da indenização não será destinado diretamente aos funcionários que participaram do reality, os recursos devem ser encaminhados a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, voltado a projetos de interesse coletivo.

O que Viih Tube disse sobre a polêmica

Ainda nos primeiros dias após a repercussão negativa, antes de o caso virar acordo formal, Viih Tube já havia se posicionado sobre as críticas em uma sequência de vídeos publicados em suas redes. Na ocasião, a influenciadora afirmou que a proposta do reality não era humilhar os funcionários, mas sim gerar debate em torno do fim da escala de trabalho 6×1, pauta que, segundo ela, estava sendo discutida no Senado justamente no período em que o programa estreou.

Viih Tube reconheceu, no entanto, que não esperava a proporção que a polêmica tomaria, admitindo estar surpresa com o tamanho da repercussão negativa. Ela também afirmou que a ideia do formato partiu dela, e que Eliezer teria aderido à proposta.

Diante da assinatura do acordo com o MPT, a expectativa agora é que o casal use parte do espaço nas redes sociais, inclusive por meio dos vídeos educativos previstos no próprio TAC, para se posicionar novamente sobre o desfecho do caso e sobre os aprendizados que a experiência deixou.

Independentemente da intenção declarada por trás do “As Patroas”, a repercussão do caso reforça um debate cada vez mais presente entre criadores de conteúdo: até onde vai o limite entre entretenimento e exposição de pessoas em relação de trabalho ou dependência dentro de uma produção audiovisual. Para especialistas em direito trabalhista, o acordo firmado por Viih Tube e Eliezer deve servir de referência para outros influenciadores que utilizam funcionários, prestadores de serviço ou familiares como personagens de conteúdo nas redes sociais.

Com o TAC assinado, o capítulo “As Patroas” está oficialmente encerrado, mas a repercussão do caso, esta sim, deve seguir rendendo discussão por um bom tempo.

Leia também: Zé Felipe pede desculpas após vídeo com filho caçula gerar onda de críticas na web